É um facto que os alimentos geneticamente modificados são rejeitados por uma grande percentagem de cidadãos da União Europeia (UE), sendo a sua legislação actual, relativa aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), considerada como uma das mais rigorosas do mundo.
No entanto, a maioria dos consumidores desconhece a extensão da presença de OGM nos alimentos, devido a uma grande lacuna na legislação de rotulagem, uma vez que, actualmente, a maior parte dos OGM que entram na UE fazem-no na forma de rações para animais.
A rotulagem na UE é bastante rigorosa e, qualquer alimento, quer seja para seres humanos ou para animais, que inclua mais de 0,9% de OGM na sua composição, deve incluir no seu rótulo a frase "Este produto contém organismos geneticamente modificados" ou "produto produzido a partir de (nome do organismo) GM". No entanto, se um produto é proveniente de animais alimentados com rações GM, não há qualquer obrigatoriedade de rotulagem. Isto significa que os consumidores desconhecem por completo se os produtos de origem animal que consomem (carne, leite, ovos...) provêm de animais alimentados com OGM ou não, e, em consequência, não podem escolher evitar este tipo de alimentos.
No presente existe, contudo, uma oportunidade de tornar obrigatória a rotulagem de produtos provenientes de animais alimentados com rações GM.
A 4 de Maio de 2010 o Comité de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (Comité ENVI) votou uma emenda (artigo 8 º(7)) do Regulamento Sobre os Novos Alimentos (Novel Foods Regulation – NFR) para que se torne obrigatória a inclusão no rótulo de todos os produtos provenientes de animais alimentados com rações GM da seguinte informação: "produzido a partir de animais alimentados com rações geneticamente modificadas”.
Os Eurodeputados, membros do referido comité, votaram quase unanimemente a favor da introdução desta rotulagem obrigatória. Em seguida, a emenda será votada por todos os deputados do Parlamento Europeu, em sessão plenária no mês de Julho. Se for novamente aprovada a emenda torna-se lei.
Esta decisão terá posteriormente de ser aprovada pelo Conselho Europeu, o qual já rejeitou propostas anteriores relativas à rotulagem de OGM. No entanto, com os Membros do Parlamento Europeu a votarem (uma segunda vez!) a favor de regras mais rígidas para a rotulagem de OGM, o Conselho será pressionado para chegar a um compromisso.
Ao não impor a rotulagem de produtos com origem em animais alimentados com OGM, a UE está a negar aos seus cidadãos o direito a uma decisão informada.
Assine esta petição se apoia a emenda e se quer que esta seja votada favoravelmente, se exige ser informado e ser capaz de discriminar entre os alimentos produzidos com ou sem OGM.
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(Nota: 21 de Julho de 2010 - Segunda versão parcial da petição OGM – O texto foi revisto após recentes actualizações, mas a questão principal mantém-se).
A 4 de Maio de 2010 o Comité de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (Comité ENVI) votou uma emenda (artigo 8 º(7)) do Regulamento Sobre os Novos Alimentos (Novel Foods Regulation – NFR) para que se torne obrigatória a inclusão no rótulo de todos os produtos provenientes de animais alimentados com rações GM da seguinte informação: "produzido a partir de animais alimentados com rações geneticamente modificadas”.
Os Eurodeputados, membros do referido comité, votaram quase unanimemente a favor da introdução desta rotulagem obrigatória. No entanto, a emenda não foi aprovada pelos deputados do Parlamento Europeu, em sessão plenária no mês de Julho.
Esta decisão teria posteriormente de ser aprovada pelo Conselho Europeu, o qual já rejeitou propostas anteriores relativas à rotulagem de OGM. No entanto, com os Membros do Parlamento Europeu a votarem a favor de regras mais rígidas para a rotulagem de OGM, o Conselho será pressionado para chegar a um compromisso.
Ao não impor a rotulagem de produtos com origem em animais alimentados com OGM, a UE está a negar aos seus cidadãos o direito a uma decisão informada.
Vamos continuar a insistir junto do Parlamento e Conselho Europeus para adoptarem esta emenda! Assine esta petição se exige ser informado e ser capaz de discriminar entre os alimentos produzidos com ou sem OGM.