Os oceanos cobrem cerca de 71% da superfície do nosso planeta, e têm uma importância económica inegável. Infelizmente, muitas das actividades humanas que dependem dos oceanos também afectam o modo como estes funcionam. Por isso, a protecção dos oceanos e da sua biodiversidade é essencial para todos, e é também uma responsabilidade colectiva.
As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são uma das ferramentas mais eficazes na recuperação e protecção da biodiversidade marinha. Uma AMP é uma área do mar dedicada, na maior parte dos casos, à protecção da fauna e flora e dos valores históricos e culturais. AMPs bem desenhadas para proteger determinadas espécies ou habitats, que têm em conta a realidade socio-económica local, e que têm os recursos humanos, financeiros e técnicos adequados, contribuem para a recuperação e protecção de espécies e habitats.
Infelizmente, apesar dos compromissos assumidos pelos governos de muitos países, há poucas AMPs a proteger os oceanos (menos de 1% estão protegidos), e a maioria das AMPs tem meios insuficientes.
Neste Ano Internacional da Biodiversidade, os abaixo-assinados solicitam aos seus respectivos governos que:
1. Reforcem as AMPs existentes nas suas águas com os meios adequados para cumprirem os objectivos com que foram criadas;
2. Cumpram o seu compromisso de protecção de pelo menos 10% das suas águas, reiterado em Outubro na Conferência de Nagoya–Japão (COP 10, Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade).
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Informação relevante:
Decreto -Lei 108/2010, de 10 de Outubro - estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho.
Planos de Ordenamento das AMPs portuguesas:
PO do Parque Natural da Arrabida.
PO da Reserva Natural das Berlengas.
PO do Parque Natural do Litoral Norte.
PO do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
The worldwide costs of marine protected areas.
Conservation Benefits of Temperate Marine Protected Areas: Variation among Fish Species.
Effectiveness of European Atlanto-Mediterranean MPAs: Do they accomplish the expected effects on populations, communities and ecosystems?
Temperate marine reserves enhance targeted but not untargeted fishes in multiple no take mpas.
Marine Protected Areas Can Replenish Distant Waters.