Perguntas e Respostas mais frequentes

Questões gerais

O que é uma Petição electrónica?
Uma petição electrónica é uma petição que é colocada na Internet. Estas petições são colocadas num Portal por cidadãos ou grupos de cidadãos e são acedidas por visitantes que têm a possibilidade de assinar as mesmas. Esta forma de petição é uma forma simples de recolher assinaturas e permite ao Administrador do sistema gerir e interagir directamente através do correio electrónico.

Qual a diferença entre uma Petição electrónica e uma Petição em papel?
Ambas as petições têm que reunir Nomes e Endereços. A única diferença que as distingue é a forma como as assinaturas são recolhidas e encaminhadas. Uma vez que o Cidadão assina uma petição electrónica já não pode assinar a mesma em papel (e vice-versa).

O que pode alcançar uma Petição?
As petições são uma das formas modernas e democráticas de participação dos cidadãos e que permitem expressar uma opinião colectiva de forma a conduzir a uma mudança. O poder de uma petição depende, em grande parte, do número de assinaturas recolhidas e da influência que a extensão dessa participação tem nos Decisores.

Como poderei contactar a Equipa que gere o sistema?
Se tiver qualquer questão ou comentários sobre o sistema de Petições por favor, contacte: …. (appropriate e-mail address to be provided in the web-site)

Questões sobre Assinaturas de uma Petição

Quem pode assinar uma Petição no eMPOWER?
No Portal de petições eMPOWER qualquer utilizador (Cidadãos, ONGA´s ou mesmo Decisores) tem o direito de assinar uma Petição.

Como é que eu assino uma Petição?
Para assinar uma petição terá que colocar a sua identificação (nome, país, email e endereço) no formulário especifico. Depois de submeter a sua assinatura receberá um pedido de confirmação através de email. Após confirmação, o seu nome ficará adicionado à lista de assinaturas dessa petição. (Nota: esta informação poderá variar de acordo com a legislação de cada País.)

Se eu assinar uma Petição, o que farão com o meu Nome e endereço?
A não ser que, expressamente, especifique interesse em aceder a outros serviços (ex. newsletters, alertas de eventos, etc) os seus dados pessoais não serão utilizados para mais nada. Utilizaremos o seu email apenas para confirmar a sua Assinatura e posteriormente, se o pretender, enviar mais duas mensagens sobre as reacções mais relevantes à Petição. No futuro, iremos introduzir uma funcionalidade que igualmente permitirá ao criador da Petição enviar mensagens (no máximo duas) aos assinantes. Para mais informação, consulte por favor a nossa politica de privacidade.

O meu email é usado por mais do que uma pessoa. Posso, mesmo assim, assinar uma Petição?
Foi feito um balanço entre permitir que qualquer utilizador possa assinar uma petição (independentemente do email a que está associado) e considerar que um email deverá estar associado apenas a um utilizador, evitando assim abusos de utilização. Partindo do principio que a maioria das pessoas ou já tem o seu próprio email ou, se não for o caso, consegue em poucos segundos e gratuitamente adquirir um email, considerou-se assim que o EMPOWER permitirá apenas uma assinatura por email. Desta forma garantimos que não existirão Assinaturas falsas.

Porque não existe uma opção de “votar contra” uma Petição?
Muitas pessoas sugeriram alterações ao sistema de petições electrónicas durante a fase de testes e muitas destas sugestões resultaram em melhorias significativas.
OUma das propostas mais populares foi exactamente o “Votar contra” que permitiria aos utilizadores mostrar o seu desagrado relativamente a uma Petição. Nós decidimos não incluir esta funcionalidade.
A lógica é a seguinte: As petições electrónicas são apenas uma forma moderna mas equivalente às petições tradicionais apresentadas aos Decisores. Não é nossa intenção transformar estas petições em referendos ou eleições (estes sistemas de votos utilizam técnicas específicas que garantem uma distribuição equilibrada dos resultados). Com o “Votar contra” nós iríamos obter este tipo de situação.
Será possível no entanto criar um contador numa determinada campanha (como já muita gente tem) . Esta é a melhor opção que há para mostrar o desagrado a uma determinada Petição.

Questões sobre criação de Petições

Quais são os principais campos de interesse destas petições?
O projecto eMPOWER trata de assuntos na área do Ambiente e que estão relacionados com os três países Mediterrânicos que fazem parte do projecto: Itália, Grécia e Portugal. Por esta razão, qualquer assunto que foge a este âmbito será rejeitado.

Como posso iniciar uma Petição electrónica?
Poderá iniciar uma petição usando um formulário electrónico disponível no Portal. Neste formulário serão pedidos os seus dados pessoais e informação sobre a petição que propõe (duração, objectivos, potenciais beneficiários, razões da importância da petição, material adicional de suporte, etc).

O que acontece depois de submeter um pedido de Petição?
O pedido de uma Petição será avaliado pelo Administrador do sistema em cooperação com o Comité de Aprovação de petições. O resultado dessa avaliação será anunciado ao criador dessa petição e, no caso de não aprovação, serão explicados formalmente os motivos dessa rejeição. Em caso de dúvidas, poderá haver a necessidade de se solicitar ao criador de uma petição o envio de informação adicional de forma a suportar e justificar o seu pedido. Contamos colocar uma petição no Portal EMPOWER (no caso de ser aprovada) em cinco dias úteis a partir da data de sua criação.

O que acontece se a minha petição for rejeitada?
Se a sua petição não está no âmbito deste projecto nós enviaremos uma resposta com a explicação dessa rejeição. No entanto terá oportunidade de alterar essa petição e submeter novamente para aprovação.
Se optar por não a submeter novamente ou se essa petição for mais uma vez rejeitada, serão então publicadas as razões dessa rejeição no Portal.

Aceitam todas as Petições?
Nós contamos aceitar o maior número de petições possível. Tal como mencionado anteriormente, desde que as petições cumpram os requisitos do EMPOWER e sejam aprovadas pelo Comité de Avaliação de Petições, é publicado no Portal de forma a cativar o maior número de assinaturas.

Durante quanto tempo é que a minha petição está a decorrer?
O criador de uma petição deverá propor o tempo de duração dessa petição, no entanto, o Comité de avaliação poderá não aceitar e decidir por outro período de tempo mais adequado.

O que acontece quando a minha Petição terminar?
Quando uma petição chega ao fim, supostamente com o nº necessário de assinaturas atingido, o Comité de Avaliação irá validar todos os dados de forma a garantir a ausência de quaisquer erros. Depois enviará as assinaturas para as entidades próprias.
No caso de não se ter conseguido recolher o número suficiente de assinaturas, o Comité avaliará, caso a caso, a possibilidade de dar ou não seguimento.

Como é que eu serei informado dos resultados da Petição?
Nós enviaremos informação detalhada sobre todo o processo.